O que é uma Audiência de Custódia?

A audiência de custódia ocorre em até 24 horas depois da prisão em flagrante. Nela é analisada apenas a legalidade da prisão e a possibilidade de que a pessoa responda ao processo em liberdade. Não há processo ainda, não sendo produzida qualquer prova com relação a ocorrência do crime ou sua autoria.

O preso, representado por advogado particular ou defensor público, é ouvido a respeito das condições de sua prisão, se houve agressão ou abuso de autoridade e submetido a exames que comprovem sua integridade física.

A seguir, o representante do Ministério Público se manifesta sobre a necessidade de prisão e a defesa sobre a possibilidade da concessão de liberdade provisória.

Caso determinado o pagamento de fiança, esta precisa ser recolhida o quanto antes e o comprovante levado aos autos, de forma rápida, tomando cuidado para que o recolhimento seja realizado da forma correta.

Ao final, caso concedida a liberdade, é expedido um alvará de soltura e o beneficiado é solto.

Na hipótese de que o juiz estabeleça alguma medida cautelar, como a apresentação ao fórum, recolhimento noturno ou uso de tornozeleira eletrônica, é essencial que o beneficiado cumpra a todos, sob pena de que seja decretada a sua prisão preventiva.

A representação por advogado particular é possível e traz o benefício de um trabalho mais aprofundado e uma “ponte” mais direta com a família do preso, podendo orientar a todos a respeito do caso.

Antes da audiência de custódia existe a possibilidade de uma entrevista prévia entre o preso e seu defensor, que deve ser privada, oportunidade em que se conversa a respeito do contexto da prisão (se houve agressão ou abuso de autoridade) e da presença dos requisitos da liberdade provisória. A família do preso pode colaborar com a atuação do advogado, fornecendo documentos como comprovante de residência e de ocupação lícita, a indicarem que o preso será facilmente localizado durante o processo e de que não voltará a cometer crimes. Além disso, podem ser fornecidos documentos relacionados com o estado de saúde do preso e do risco representado pelo cerceamento da sua liberdade durante o inquérito e processo.

Ao final da audiência, o advogado pode argumentar oralmente a respeito da presença dos requisitos da liberdade provisória, chamando a atenção do juiz para pontos sensíveis do caso, como quando o preso é responsável pelos cuidados dos seus filhos.

Caso concedida a liberdade provisória, o advogado pode auxiliar com o procedimento para o recolhimento correto da fiança (caso arbitrada), levando o comprovante aos autos por meio de peticionamento digital, mais rápido.

Ao final, pode também acompanhar a emissão e cumprimento do Alvará de Soltura, orientando o cliente a respeito das medidas cautelares que precisam ser cumpridas, no intuito de que continue em liberdade.

O trabalho dedicado do profissional, dotado de experiência e formação adequada, influenciam na análise e concessão do pedido, levando ao conhecimento do juiz as informações e documentos necessários, bem como permite manter a família do preso informada a respeito do caso. Na hipótese de crimes graves, em que a liberdade provisória não seja concedida, o profissional pode acompanhar o procedimento de transferência para um Centro de Detenção Provisória, levantando informações a respeito da localização do preso, prazo para visita e documentos necessários para o cadastro de visitantes (“carteirinha”).