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Artigos

21/07/2017
Esterilização de presidiários nos Estados Unidos

Os EUA e a polêmica acerca da esterilização de presidiários enquanto elemento de redução da pena privativa de liberdade

A existência de propostas para a esterilização de presidiários (voluntária ou compulsória) não são novidade no Brasil ou no mundo. Recentemente, um dos condados do estado […]
19/11/2016
Lei Antiterrorismo

Lei Antiterrorismo traz imprecisões ao Direito Penal e relativiza garantias

Por André Luís Callegari e Raul Marques Linhares Tornou-se lugar comum na doutrina político-criminal a afirmação de que nos encontramos, já há algum tempo, em um contexto conhecido como […]
22/09/2016
Criminalização do caixa dois eleitoral

A criminalização do “caixa dois” eleitoral no Projeto de Lei 1.210/07

Breve análise da suposta criminalização do caixa dois eleitoral prevista no Projeto de Lei 1.210/07. O combate a corrupção ganha crescente destaque com os escândalos midiáticos […]