Receber uma intimação policial costuma ser um momento de surpresa e apreensão. Em muitos casos, a pessoa intimada não sabe exatamente do que se trata a investigação, quais provas já foram produzidas ou qual será o teor do depoimento. Além disso, é comum que o investigado desconheça seus direitos e a melhor forma de se proteger juridicamente.

Ao contrário do senso comum, a investigação policial existe para proteger o cidadão de um processo criminal que não venha acompanhado de uma prova mínima da existência de um crime e de quem possa ser o seu autor. A atuação do advogado criminalista, na fase policial, visa proteger os direitos de quem está sendo investigado, bem como buscar uma postura imparcial na condução das investigações. São diversos os direitos do investigado.

O preso em flagrante possui direito a ter a sua integridade corporal respeitada, bem como o direito ao silêncio, mesmo fora do seu interrogatório (confissão informal). No momento do flagrante é comum que o preso seja pressionado a produzir prova contra si mesmo, confessando a prática de um crime ou de uma dinâmica específica dos fatos. Além disso, existe a possibilidade de que a integridade física do preso não seja respeitada, o que não apenas é ilegal como também pode anular todo o procedimento. Há ainda hipóteses legais em que a liberdade provisória pode ser concedida ainda na Delegacia, sem a necessidade de Audiência de Custódia, cabendo ao advogado que acompanhe o procedimento trabalhar por este direito.

A pessoa que tenha sido intimada para prestar depoimento também possui direitos. Ao advogado compete localizar e analisar o inquérito antes do depoimento, orientando o cliente e formulando a estratégia mais adequada. A análise prévia da investigação é essencial para que o advogado entenda o objeto do caso, as provas já produzidas e a eventual existência de um mandado de prisão que possa ser cumprido após o depoimento. O depoente, mesmo em liberdade, também possui o direito ao silêncio, bem como seus familiares próximos não são obrigados a depor.

O trabalho do profissional, no entanto, não se encerra com o depoimento. O advogado pode realizar o acompanhamento integral das investigações, juntando documentos e pedindo que certas provas sejam produzidas, evitando surpresas como medidas cautelares e pedidos de prisão temporária/preventiva. Neste caso, na hipótese de existirem medidas cautelares (ex. medida protetiva), o trabalho do profissional se estende também para elas assegurando que o cumprimento seja comunicado às autoridades competentes e, quando possível, buscando a revogação de medidas que já não se justifiquem.

Encerrada a investigação, o advogado pode acompanhar a remessa dos autos ao Ministério Público, recebendo ciência do seu arquivamento, do oferecimento de denúncia (início da ação penal), ou do pedido de novas investigações, tudo isto antes que o interessado seja notificado pelos canais oficiais. Neste momento, existe também a possibilidade da aplicação de benefícios como a composição civil de danos, a transação penal e o acordo de não persecução penal, sendo papel do profissional atuar pela sua aplicação ao caso concreto, desde que legalmente cabível.

Ao longo de todas essas etapas, o advogado pode manter contato com o cliente e seus familiares, transmitindo segurança sobre a situação atual do caso, seus desdobramentos e possíveis implicações.

No artigo de hoje falei um pouco sobre a atuação do advogado criminalista na fase policial, desde a prisão em flagrante, a intimação para depoimento, o acompanhamento das investigações e de medidas cautelares, até o que ocorre após o encerramento do inquérito. Se você está passando por uma investigação criminal, buscar orientação jurídica especializada é essencial para garantir seus direitos e evitar erros que possam ter consequências sérias. A atuação preventiva do advogado criminalista pode fazer toda a diferença no resultado do caso.