Ser citado em um processo criminal é uma das experiências mais angustiantes que alguém pode enfrentar. A incerteza sobre o que está acontecendo e o medo do que pode vir a seguir exigem uma resposta rápida e técnica — e é aqui que o advogado criminalista faz toda a diferença.
Muitas vezes, os direitos do acusado não são de seu conhecimento, o que pode resultar em equívocos capazes de comprometer a defesa e prejudicar seus interesses ao longo do processo.
- O QUE É UM PROCESSO CRIMINAL E QUANDO ELE COMEÇA.
O processo se inicia com o oferecimento da denúncia (pelo Ministério Público) ou queixa-crime (pelo representante legal da vítima).
No entanto, o acusado geralmente só toma conhecimento da existência do processo no momento da citação, realizada — em regra — por um Oficial de Justiça.
A pessoa citada, surpreendida com a informação a respeito da existência de uma ação penal, passa por um momento de intenso desgaste emocional, carecendo de informações técnicas a respeito do teor da acusação, do funcionamento do processo, suas opções e consequências de uma eventual condenação.
Neste artigo, explico de forma simples como funciona o processo criminal em primeira instância e como o advogado criminalista atua em cada etapa.
2. A IMPORTÂNCIA DA CITAÇÃO E DA PRIMEIRA DEFESA (RESPOSTA À ACUSAÇÃO).
No ato de citação é entregue uma cópia do mandado e da denúncia ou queixa-crime, documentos que formalizam a acusação, descrevem os fatos e indicam quais crimes são imputados. Neste momento, é fundamental guardar estes documentos, pois eles contêm o número do processo e informações essenciais para o advogado que será consultado.
Outro ponto de atenção é o prazo para apresentar a defesa, indicado no mandado. Esse prazo é contado em dias corridos, e o descumprimento pode gerar sérios prejuízos.
A primeira manifestação da defesa é a Resposta à Acusação. Nessa fase, o advogado pode questionar a legitimidade da denúncia, formular pedidos de provas (como perícias) e arrolar testemunhas. Caso o réu esteja preso o profissional também pode requerer a liberdade provisória. Neste momento é possível questionar, também, o oferecimento de benefícios pré-processuais que tenham sido negados (Transação Penal ou Acordo de Não Persecução Penal), recorrendo se necessário.
3. COMO FUNCIONA A FASE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
Após a análise da Resposta à Acusação, inicia-se a fase de instrução, em que são produzidas as provas requeridas pela acusação e pela defesa — desde que o juiz as considere pertinentes.
Durante essa fase, o advogado atua de forma ativa, acompanhando o caso, peticionando nos autos, solicitando novas provas, acompanhando diligências e reagindo a eventuais imprevistos. Esse acompanhamento próximo é essencial para que o réu não seja surpreendido por desdobramentos inesperados para o caso.
4. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: O QUE ESPERAR.
A Audiência de Instrução e Julgamento é o ponto central do processo criminal em primeira instância. Nela são ouvidas, nesta ordem, a vítima, as testemunhas de acusação, as testemunhas de defesa e, por fim, ocorre o interrogatório do réu.
Durante os depoimentos, o advogado pode formular perguntas para esclarecer fatos e sustentar a tese defensiva.
No interrogatório, o acusado possui o direito constitucional ao silêncio, e o exercício desse direito não pode ser interpretado em seu desfavor.
Encerrada a instrução, abre-se prazo para a apresentação das alegações finais — primeiro pela acusação e depois pela defesa (ou ambas podem ser feitas em audiência). Nelas, o advogado analisa as provas, aponta eventuais nulidades e formula pedidos principais (como a absolvição) e subsidiários (como a redução da pena ou a aplicação de benefícios legais).
5. SENTENÇA E PRÓXIMOS PASSOS.
Após as alegações finais, o juiz profere a sentença, que pode ocorrer imediatamente em audiência ou posteriormente, dentro de um prazo determinado.
Se for proferida em audiência, o réu sai ciente de seu teor, iniciando-se a contagem do prazo recursal.
Se a sentença for posterior, o réu será intimado por meio de seu advogado.
6. O PAPEL DO ADVOGADO CRIMINALISTA EM CADA ETAPA.
A atuação do advogado não se limita a redigir peças processuais ou comparecer às audiências.
Ao longo da tramitação do processo é fundamental que o advogado acompanhe o processo, evitando surpresas que possam atrapalhar a busca por um resultado favorável ao acusado.
Em muitos casos, o advogado também atua em procedimentos paralelos (Habeas Corpus) ou em medidas cautelares (busca e apreensão, prisão preventiva, medida protetiva) ou incidentes processuais que tramitam apensados ao processo principal. O acompanhamento destes procedimentos é fundamental, eis que afeta os interesses do réu e o resultado por ele almejado.
Além do aspecto técnico, o advogado criminalista tem um papel humano fundamental: orientar o acusado e sua família, informando sobre os andamentos do caso, transmitindo segurança, transparência e acompanhamento constante.
7. CONCLUSÃO.
Neste artigo, apresentei uma visão geral sobre o processo criminal em primeira instância, desde o oferecimento da denúncia até a sentença, destacando o papel do advogado criminalista em cada fase.
Se você foi citado ou está respondendo a um processo criminal, busque orientação jurídica o quanto antes. Um acompanhamento especializado pode ser decisivo para ara garantir seus direitos e alcançar um resultado justo.