Entenda o conceito de dolo e quais as suas espécies
O Direito Penal é conhecido como sendo a ultima ratio dos mecanismos de controle social, sendo aplicado tão somente para a tutela de bens jurídicos considerados essenciais e apenas quando
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O Direito Penal é conhecido como sendo a ultima ratio dos mecanismos de controle social, sendo aplicado tão somente para a tutela de bens jurídicos considerados essenciais e apenas quando
O Direito Penal, consequentemente, é espécie do gênero “mecanismos de controle social” interagindo com outras formas de tutela do comportamento humano, influenciando e sendo influenciado por elas. Não por menos